Senado aprova MP que reduz impostos sobre tablets nacionais

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reduz os impostos incidentes sobre os tablets que forem produzidos no Brasil. Com a aprovação do projeto sem mudanças, o texto segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A proposta reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda dos tablets fabricados no País. A previsão do governo é que, com as desonerações, os tablets produzidos no Brasil poderão custar até 36% menos na comparação com o similar importado.

O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu que os tablets possuem "grande potencial de venda, tanto no mercado interno quanto no externo", o que justifica a exigência de fabricação do produto no Brasil. "A medida melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações correntes", disse.

Eduardo Braga ainda ressaltou as mudanças feitas pela Câmara que, segundo ele, ajustaram o texto. Os deputados retiraram do projeto enviado pelo Executivo os pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias, no Brasil e no exterior, do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Também foi retirada do texto a parte relativa às mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A mudança foi feita a partir de uma emenda acolhida parcialmente pela deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), relatora do projeto na Câmara, que eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins na compra desses aparelhos se produzidos na Zona Franca de Manaus.

iPad brasileiro, primeiro fabricado fora da China, chega ao mercado em dezembro

A empresa, segundo o ministro, já produz aparelhos iPod

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, informou, nesta terça-feira (13), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que a fábrica da Foxconn em Jundiaí (SP) está pronta para ser inaugurada. A empresa, segundo o ministro, já produz aparelhos iPod e, até dezembro, entregará os primeiros tablets iPad, da Apple.

"No início muitos duvidaram, mas será a primeira vez que a empresa produzirá iPads fora do território chinês. Estamos dando um grande passo para a inclusão digital no país", afirmou.

Mercadante informou ainda que o governo federal anunciará nos próximos dias o investimento em uma grande fábrica de games na Zona Franca de Manaus.

"A indústria de games tem faturamento maior e emprega cinco vezes mais que a de hardware, por exemplo. É uma fábrica de ponta que abrirá um mercado promissor para o Brasil" resumiu, sem revelar o nome da empresa e mais detalhes do negócio.

A aposta em tecnologia e inovação é uma das metas previstas no Plano Brasil Maior, detalhada pelo ministro aos senadores na manhã desta terça-feira. Para ele, o país terá que investir nestas áreas se não quiser ser um mero exportador de commodities, como a soja e o suco de laranja.

Segundo números apresentados pelo ministro, o déficit comercial brasileiro no setor de tecnologias da informação e comunicação foi de R$ 18,9 milhões em 2010. Para reverter o quadro, ele anunciou medidas para fortalecer a indústria nacional e a cadeia produtiva, como a ampliação de linhas de financiamento do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e o investimento no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública, com sede em Porto Alegre, especializada na produção de chips.

Mão de obra

Aloizio Mercadante admitiu, no entanto, que há desafios a serem enfrentados, entre eles, a qualificação da mão de obra. Um dos entraves para o desenvolvimento do país é a falta de engenheiros.

O número de jovens com graduação no Brasil subiu de 324,7 mil, em 2000, para 800,3 mil, em 2009, mas o número de formandos em engenharia não cresceu no mesmo ritmo, passando de 22,8 mil para 47 mil. Nestes nove anos, a participação das engenharias no universo de cursos superiores caiu de 7% para 5,9%. Na tentativa de melhorar a qualificação da mão de obra brasileira, o ministro apresentou aos senadores as ações do Programa Ciência Sem Fronteiras, que, entre outras iniciativas, prevê o aumento das bolsas de pós-graduação no exterior.

"Temos condições de atrair profissionais de ponta e pesquisadores, inclusive estrangeiros. Além disso, estamos executando na Justiça R$ 30 milhões pagos a estudantes que foram para o exterior, mas não concluíram o curso ou simplesmente não retornaram ao Brasil. É dinheiro público e precisa ser controlado" afirmou.

Royalties

Durante a audiência, o ministro defendeu ainda a aplicação 30% royalties do petróleo na educação, produção científica, informática e no desenvolvimento tecnológico. Ele pediu bom senso e equilíbrio dos parlamentares na discussão da partilha.

"Estamos gastando recursos que gerações futuras não terão mais. Em breve, os royalties não existirão e teremos que apostar cada vez mais em energia renovável. Para isso, é preciso investimento. O Senado é a casa do pacto federativo e tem de estudar formas de dividir melhor o dinheiro sem prejudicar os estados produtores. O que não podemos é repetir os erros de outros países e pulverizar os recursos, por exemplo".